Deputada do Chega vai ser ouvida pela divulgação dos nomes de crianças estrangeiras

Deputada do Chega vai ser ouvida após polémica com divulgação de nomes de crianças estrangeiras

A deputada do Chega, Rita Matias, foi notificada para prestar declarações no Ministério Público, no âmbito do processo que investiga a divulgação pública de nomes de crianças estrangeiras em contexto político e mediático. O caso tem gerado grande controvérsia e promete prolongar-se nos próximos meses.

A situação começou quando, em várias intervenções e publicações, foram expostos nomes completos de menores estrangeiros, supostamente relacionados com vagas em estabelecimentos de ensino. A justificação apresentada foi a denúncia de alegadas injustiças no acesso às creches e jardins de infância, mas a forma como os dados foram revelados levantou fortes críticas.

Os pais de algumas crianças afetadas consideram que houve violação da privacidade e pedem medidas firmes contra a deputada. Entre os pedidos já formalizados está a remoção imediata das publicações, a apresentação de um pedido público de desculpas e, em caso de incumprimento, a aplicação de multas diárias significativas.

Ao mesmo tempo, o líder do partido, André Ventura, também está referenciado no processo. O deputado mencionou em plenário uma lista com nomes de crianças durante debates sobre imigração e alterações à lei da nacionalidade, situação que provocou protestos de várias bancadas e levou a críticas de associações de pais e organizações de defesa dos direitos humanos.

Rita Matias reconheceu mais tarde ter partilhado a informação sem verificar a autenticidade completa dos dados, mas considerou que o objetivo era denunciar aquilo que descreveu como uma “falta de prioridade” para crianças portuguesas. No entanto, para juristas e críticos, a questão central não é a denúncia, mas sim a exposição pública de menores.

Associações cívicas e autarcas já se pronunciaram contra o episódio, classificando-o como um “abuso de confiança” e um gesto que alimenta divisões sociais. A divulgação dos nomes é considerada, por vários especialistas, uma violação grave do direito à proteção da identidade e privacidade das crianças.

A Procuradoria-Geral da República confirmou que o inquérito está em curso e que as audições deverão avançar de forma célere. O Ministério Público pretende apurar não só a eventual responsabilidade criminal dos deputados envolvidos, mas também os impactos da divulgação nos próprios menores e respetivas famílias.

Este episódio abre mais um capítulo na já tensa relação entre o Chega e os restantes partidos representados no Parlamento. Ao mesmo tempo, expõe os riscos de transformar dados pessoais em argumentos políticos, num momento em que o debate sobre imigração e inclusão continua a marcar a agenda pública.