TC diz “basta” e torna definitiva pena de oito anos de prisão para Ricardo Salgado
O Tribunal Constitucional colocou um ponto final num dos processos judiciais mais mediáticos da justiça portuguesa ao confirmar a pena de oito anos de prisão aplicada a Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo.
A decisão do Tribunal Constitucional surge após a análise dos últimos recursos apresentados pela defesa, que pretendia reverter ou alterar a condenação. Com este acórdão, o tribunal máximo em matéria constitucional entendeu não existirem fundamentos legais para travar a execução da pena, tornando-a definitiva.
Ricardo Salgado foi condenado no âmbito de um dos processos ligados ao colapso do BES, um dos maiores escândalos financeiros da história recente de Portugal. O antigo banqueiro foi considerado culpado por crimes económicos graves, relacionados com práticas que terão causado prejuízos significativos a investidores, clientes e ao próprio sistema financeiro nacional.
Ao longo de vários anos, o processo arrastou-se pelos tribunais, com sucessivos recursos e incidentes processuais que adiaram uma decisão final. A confirmação da pena pelo Tribunal Constitucional representa, assim, um marco relevante no encerramento judicial deste caso, aguardado há muito pela opinião pública.
A queda do Banco Espírito Santo, em 2014, teve um forte impacto económico e social, levando à intervenção do Estado e à criação do Novo Banco, além de afetar milhares de clientes e pequenos investidores. O nome de Ricardo Salgado ficou para sempre associado a este colapso, que marcou profundamente a confiança no setor bancário português.
Com esta decisão, esgotam-se as vias normais de recurso, reforçando a ideia de que o processo entra agora numa fase conclusiva do ponto de vista judicial. O caso continua a ser visto como simbólico na luta contra a criminalidade económico-financeira em Portugal e na afirmação do princípio de que ninguém está acima da lei.
