RSI vai acabar? Governo avança com mudança histórica nos apoios sociais em Portugal

Prestação Social Única deverá substituir o Rendimento Social de Inserção e outros apoios, mas a transição ainda está a ser preparada

O sistema de apoios sociais em Portugal está prestes a entrar numa das maiores transformações das últimas décadas. Depois de vários meses de discussão política, foi publicada a lei que autoriza o Governo a avançar com a criação da Prestação Social Única (PSU), uma medida que irá substituir um conjunto de prestações sociais atualmente existentes, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI). (Diário da República⁠)

A notícia tem levantado dúvidas entre milhares de beneficiários. Afinal, o RSI vai mesmo desaparecer? Quem recebe este apoio vai perder dinheiro? E quando entram em vigor as novas regras?

RSI deixa de existir como prestação autónoma

A resposta é clara: sim, o RSI deixará de existir enquanto prestação independente. No entanto, isso não significa que os atuais beneficiários fiquem automaticamente sem apoio.

O objetivo do Governo é integrar o RSI numa nova prestação, denominada Prestação Social Única, que reunirá vários apoios sociais num único regime. Em vez de existirem diferentes prestações com regras próprias, passará a existir apenas uma prestação principal, calculada de acordo com a situação económica e familiar de cada agregado. (Diário da República⁠)

Segundo o executivo, esta alteração pretende tornar o sistema mais simples, reduzir burocracias, evitar sobreposições entre apoios e reforçar o combate às situações de fraude.

Que apoios vão ser integrados?

Além do RSI, a nova Prestação Social Única deverá integrar diversas prestações sociais não contributivas.

Entre elas encontram-se:

• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio Social de Desemprego;
• Pensão Social de Velhice;
• Pensão Social de Invalidez;
• Pensão de Viuvez;
• Pensão de Orfandade;
• Complemento Extraordinário de Solidariedade;
• Alguns subsídios sociais ligados à parentalidade, gravidez e adoção. (Diário da República⁠)

A intenção é criar um único mecanismo de proteção social para pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.

Governo garante que ninguém deverá perder direitos

Uma das maiores preocupações dos atuais beneficiários é saber se irão receber menos dinheiro.

O Governo tem afirmado que a reforma foi desenhada para garantir um regime globalmente não menos favorável para quem já beneficia destes apoios. Segundo a informação oficial, a intenção não passa por cortar prestações de forma automática, mas sim reorganizar todo o sistema de proteção social. (Diário da República⁠)

Ainda assim, muitas regras concretas só serão conhecidas quando for publicado o decreto-lei que regulamentará a Prestação Social Única.

Novas regras poderão ser mais exigentes

Apesar das garantias dadas pelo executivo, algumas das condições previstas têm gerado debate.

A proposta aponta para critérios mais rigorosos na avaliação da situação patrimonial dos requerentes, reforçando os mecanismos de fiscalização e controlo. O objetivo é garantir que os apoios chegam efetivamente às pessoas em situação de maior necessidade económica. (Rádio Campo Maior⁠)

Especialistas defendem que será necessário acompanhar atentamente a aplicação prática da medida para perceber o impacto real junto das famílias.

Simplificar o sistema

Atualmente existem dezenas de prestações sociais diferentes, muitas delas sujeitas a regras distintas, formulários próprios e processos administrativos separados.

Com a Prestação Social Única, o Governo pretende que o cidadão tenha apenas um processo de avaliação, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso aos apoios. Também pretende incentivar a integração profissional dos beneficiários sempre que existam condições para tal. (Governo de Portugal⁠)

O que muda para quem recebe RSI?

Para já, nada muda de imediato.

Quem recebe atualmente o Rendimento Social de Inserção continuará a receber o apoio enquanto o novo regime não entrar plenamente em vigor.

Só depois da publicação do decreto-lei e da implementação da Prestação Social Única é que serão iniciadas as regras de transição para os beneficiários.

As autoridades garantem que essa mudança será faseada e acompanhada pelos serviços da Segurança Social. (Governo de Portugal⁠)

Ainda há questões por esclarecer

Apesar da autorização legislativa já ter sido publicada, continuam por definir vários aspetos fundamentais.

Entre eles:

• o valor base da nova prestação;
• a forma de cálculo para cada agregado familiar;
• as regras de transição dos atuais beneficiários;
• os critérios finais de elegibilidade;
• os mecanismos de acompanhamento e inserção social.

Estas matérias serão estabelecidas através do decreto-lei que o Governo anunciou publicar nos próximos dias. (Governo de Portugal⁠)

Uma das maiores reformas dos apoios sociais

A criação da Prestação Social Única representa uma das alterações mais profundas ao sistema português de proteção social dos últimos anos.

Enquanto alguns defendem que a medida permitirá tornar os apoios mais simples, rápidos e eficazes, outros aguardam pelos detalhes finais antes de avaliar o verdadeiro impacto junto das famílias mais vulneráveis.

Para já, uma certeza permanece: o RSI vai deixar de existir como prestação autónoma, sendo integrado na futura Prestação Social Única. Contudo, os atuais beneficiários não perdem automaticamente o apoio, estando a transição dependente da regulamentação que o Governo ainda irá publicar. (Diário da República⁠)